Lei 13097/15 e a concentração dos atos registrais

A publicidade é instrumento de grande importância para o sistema registral porquanto previne fraudes, resguarda a boa-fé de terceiros, evita transmissões ilegais e assegura ao proprietário do imóvel as vantagens econômicas derivadas da certeza do domínio. O princípio da concentração apregoa que todas as informações e direitos que tenham influência no registro imobiliário ou nas […]