DE QUEM É A CULPA? Otávio Guilherme Margarida Tabelião de Notas e Protesto Mafra(SC)   Em dez de setembro do corrente ano, a Rede Globo de televisão, no Jornal da Globo, divulgou matéria em que um rapaz chamado Fernando permaneceu indevidamente preso por quatro meses, em razão do seu irmão Sidnei, ter apresentado a […]

No último dia 10/03, às 09h30m, no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, a presidência da Anoreg-BR esteve reunida com o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Interministerial, datado de 22/10/08. O Grupo tem como objetivo a revisão da legislação atual e de elaboração de propostas para o aperfeiçoamento e a modernização da […]

Através da lavratura da Escritura Pública de Reconhecimento de União Homoafetiva, perante Tabelião de Notas, os casais homossexuais podem reconhecer a união, garantindo seus direitos e estipulando os deveres e obrigações para com o relacionamento. Este tema ainda é tratado no meio social com muita discriminação e preconceito, contudo, não se pode mais ignorar que […]

Os Tribunais Pátrios através de ato administrativo (Resolução) estão criando novas serventias notariais e registrais em diversos estados da federação. Em Santa Catarina não é diferente. O TJSC já criou 30 novos tabelionatos de notas para as principais cidades do estado. No edital do concurso em andamento, estes novos serviços constam do edital e outras serventias […]