O Parecer 82/2010, do Juiz Auxiliar da Corregedoria de São Paulo, aprovado pelo Corregedor Geral de Justiça, no processo 2009/104323 trata de questão importante e atual que envolve a maternidade e a presunção que decorre da certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil, a qual só poderá ser contestada, provando a falsidade do termo […]

Este blog tem sido veículo de comunicação direta e ímpar entre notários, registradores, juízes e demais operadores do Direito, razão da necessidade de um intenso debate e aprofundamento das questões relacionadas à atividade. É sempre bom advertir acerca dos cuidados que devem se cercar os notários e registradores, quando da análise de títulos trazidos em […]

              Em edição anterior deste blog, propus uma reflexão a respeito das exigências registrais sobre atos notariais. É bom que amadureçam os registradores no sentido de utilizarem de processos de dúvidas, quando de fato as mesmas persistirem, fundamentando seus questionamentos. Contudo, os notários não devem ficar à deriva do desconhecimento, e, se caso haja […]

Já faz tempo que compareceu, no cartório de um colega, um cidadão querendo registrar o óbito de uma perna, não dele, que andava com as duas, mas de um irmão, que tinha perdido uma. Diz que foi assim: o irmão perna-de-pau, que na linguagem da bola quer dizer "jogador ruim", bateu noutro perna-de-pau, numa dividida […]

Juiz de Direito ou Juiz de Paz? A qual dos juízes se refere o Código Civil brasileiro ao tratar do casamento? É inequivocamente do Juiz de Paz que trata o artigo 1.514, quando estabelece que o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de […]

Uma graça certas coisas que acontecem no mundo do direito, inclusive no meio notarial e de registros. Pois agora um amigo meu, querendo casar com uma moça virgem, viu barrado o pedido no cartório, pela alegação de que a noiva não tem CPF. Pode? O meu amigo anda chorando as mágoas pelos cantos, porque a […]

“Dúvida Tormentosa I”                O procedimento de dúvida não deve ser encarado com uma tormenta aos notários, em face de se tornar poderosa “guilhotina” dos registradores, notadamente, os de imóveis. Certa vez, em algum artigo da lavra do saudoso tabelião Albergaria, dizia ele que inadmissível o notário ignorante e o registrador prepotente, motivo por […]

Telefonou-me gentil senhora, aflita, motivada por um artigo publicado neste espaço, noutro dia, acerca dos aniversários do Presidente Lula. Agora, também a senhora ao telefone relata igual problema, com um agravante: foi registrada quando tinha cinco anos de idade, e para não pagar multa, o pai declarou que a menina tinha cinco dias, não cinco […]

Fiquei sabendo através do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que quando o Presidente da República foi registrado em cartório, com o nome de Luiz Inácio da Silva, ainda sem ser Lula – apelido público notório que somente anos mais tarde foi incorporado ao nome, por permissivo legal (art. 58 da Lei dos Registros […]

Alguns dias atrás, uma renomada advogada nos perguntou, se dê alguma forma, o projeto recém aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de autoria do Deputado Federal Clodovil Hernandes (PR-SP), sancionado pelo Presidente da República, equipararia os enteados aos filhos no que tange aos direitos que estes têm em decorrência da sucessoriedade. Pela alteração […]