O recente Provimento n° 62 do CNJ, que regulamentou o apostilamento, foi um verdadeiro terremoto para a atividade notarial e registral, gerando uma fissura entre as atividades dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro civil. Que a falta de união entre a classe existe há décadas, sendo um grande entrave à evolução da […]
O Provimento 63/CNJ veio instituir novos modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. O mesmo Provimento veio autorizar o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva, que será feito mediante averbação diretamente no RCPN. Por fim, o Provimento trouxe novas […]
Retrocesso no procedimento do Apostilamento Foi publicado no dia 17/11/2017 o Provimento nº 62/2017-CNJ que, dentre outras, expressamente revogou as disposições do Provimento nº 58/2016-CNJ. O novo provimento traz marcantes alterações na antiga regra do apostilamento, e em nosso modesto entendimento representa verdadeiro retrocesso ao procedimento, que desde seu ingresso na seara extrajudicial mostrou-se bastante […]
A recente Lei Federal n° 13.484/17 considerou os cartórios de registro civil das pessoas naturais como ofícios da cidadania, certamente em decorrência da essencial participação dos mesmos nos mais valiosos momentos e relações da vida humana. Os cartórios, de maneira geral, têm presença marcante na sociedade. Afirma-se que, do nascer ao morrer, as principais ocasiões […]
No Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2017 foi publicada a Lei nº 13.484, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. A nova lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 776/2017, com alterações posteriores inseridas na Câmara e […]
INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, ou seja, no dia no dia 17 de março de 2016. O novo Código deu grande realce à ata notarial, ao qual dedicou uma Seção, […]
2017 é um ano de grandes comemorações para a atividade notarial e registral! Após os dez anos da Lei Federal 11.441/07, que previu a possibilidade de escrituras de separação, divórcio e inventário, vamos celebrar os 20 anos da Lei Federal 9.492/97, responsável pela normatização legal do protesto extrajudicial. Protestar é dar publicidade a uma dívida […]
Não há como negar ao contrato uma forte ligação com o fenômeno social, estabelecendo-se uma verdadeira relação de dependência entre tal instituto jurídico e a evolução das relações sociais. De acordo com Macneil, “a raiz fundamental, a base do contrato é a sociedade. O contrato nunca ocorreu sem sociedade; nem ocorrerá sem sociedade; e nunca […]
As novidades tecnológicas pipocam tão rapidamente que nos deixam atônitos. A Apple acaba de apresentar seu novo iPhone com tecnologia de reconhecimento facial que desbloqueia o aparelho e aprova pagamentos. As máquinas já possuem até “capacidade cognitiva”, a inteligência artificial entre outras novidades, detecta se o cidadão está feliz, com saúde e até qual sua […]
Quem nunca ouviu falar na famosa laje ou “puxadinho”? Trata-se de mais uma peripécia do sofrido povo brasileiro para adequar suas necessidades básicas à dura realidade vivida no cotidiano; no caso, o principal intuito é suprir um dos direitos mais sagrados a um ser humano, a moradia, tão maltratada nos grandes centros urbanos. Em termos […]