A Relativização da Unicidade Notarial: Breves Reflexões sobre o Provimento nº 08/2015 Por Moacyr Petrocelli Publicado em 11 de fevereiro de 2015, o Provimento nº 08/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do […]
Todo mundo fala em computação nas nuvens (cloud computing) mas poucos tem noção extensão deste conceito. É verdade que a própria metáfora e a tradução equivocada para computação “nas” nuvens, ao invés de “em” nuvens, por si só, já contribuem para a confusão sobre o tema. Antes de qualquer coisa é importante ficar claro […]
O acesso à carreira notarial e registral – algumas reflexões. São diversos os concursos de outorgas de delegações notariais e de registro no país em andamento. Com muito esforço, vencendo inúmeros entraves, os tribunais de justiça estaduais buscam lograr sucesso em implantar o que a Constituição Federal há 26 anos definiu: o acesso à delegação […]
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: AS CONSEQUÊNCIAS DO SURGIMENTO DE FAMÍLIAS CONSTRUÍDAS IN VITRO RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito da revolução que as técnicas de reprodução humana assistida têm promovido dentro da família, uma vez que são de extrema relevância as consequências da tecnologia aplicada no campo das […]
A cobrança do laudêmio municipal se fundamenta no instituto jurídico trazido pelo Código Civil de 1916 denominado “enfiteuse” e que tem natureza jurídica de direito real, sendo aquele pelo qual o proprietário ou senhorio direto de um imóvel atribui a outrem (enfiteuta) o domínio útil dele, mediante o pagamento pela pessoa que o adquire de […]
O Direito Notarial pode ser definido como a normatização que qualifica e rege o jurídico do serviço notarial. E como todo Notário ou Tabelião exerce de forma privada, uma função pública, que tem por essência de seu serviço, a FÉ PÚBLICA, atribuída do Estado ao Notário, da qual o profissional do direito atesta tudo o […]
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO – Governador do Estado. Foi editada a Lei nº 16.578 do Estado de Santa Catarina que disciplina, naquele Estado da Federação, o uso dos termos “cartório” e “cartório Extrajudicial” (ao final, transcrito o inteiro teor do dispositivo). Certamente não é supérflua ou desnecessária, como à primeira vista pode parecer, a edição de […]
Os serviços notariais têm como finalidade a garantia da autenticidade e da segurança dos atos jurídicos. Ademais disso, possuem, como regra, responsabilidade objetiva – independentemente de ter havido culpa ou envolvimento doloso no ato ilícito pelo tabelião e/ou pelos escreventes – por danos que causem a terceiros na prática de atos próprios da serventia. Nessa […]
A CONCENTRAÇÃO MATRICIAL E REFLEXOS NA CONFIANÇA NOTARIAL – por Douglas de Campos Gavazzi Confiar: É ter fé, entregar aos cuidados, à fidelidade de alguém. É assim que deve ser a relação do cliente com notário. O usuário busca a serventia notarial visando sempre adquirir segurança jurídica para determinado ato que deseja concretizar. E a […]
O Notário e Registrador no Estado da Bahia A história relata sobre a função do Tabelião e Registrador desde as primeiras civilizações, e alguns estudiosos lhes atribuem a figura egípcia do escriba, apesar destes não possuíam fé pública, o que é próprio do notário. A figura do Notário e Registrador está presente em todos […]