Diante de um número avassalador de processos em trâmite pelo Judiciário pátrio, a desjudicialização mostra-se como rota obrigatória. Não há para onde fugir! Ou aplicamos todo o nosso esforço e conhecimento para enxugar a máquina, ou estaremos reféns do caos (se é que já não estamos). Há algum tempo essa bandeira vem sendo levantada […]
Imbróglios notariais e as novas normas Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo Dúvida, diz o Aurélio, é a incerteza sobre a realidade de um fato. No balcão do setor de firmas de um Tabelionato, as dúvidas surgem e qual decisão tomar diante do caso fático concreto. Quantos de nós não tivemos dúvidas ao […]
Um colega ao ler o último artigo que este colunista fez publicar neste blog (Certidões Extrajudiciais Gratuitas. Breve Análise Crítica) e fazer a comparação com outro texto escrito pelo autor (Da desnecessidade da duplicação de registros e partilhas e inventários conjuntos) fez um comentário algo desafiador “Não entendo a lógica do colunista. Em um momento […]
Com a eclosão dos concursos públicos para outorga das serventias extrajudiciais (cartórios), temos acompanhado em todo o Brasil diversos casos no tocante a possibilidade, ou não, de nova inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas – CNPJ. Nosso posicionamento acerca da matéria é bastante legalista, de modo que, nos termos da lei, a atividade […]
Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? A partilha, na escritura de separação ou divórcio, far-se-á conforme as regras da partilha em inventário extrajudicial (art. 39, Resolução 35 CNJ), se o caso, devendo o Tabelião distinguir o que é patrimônio individual de cada cônjuge (se houver) do […]
A cada dia ela se acerca mais e mais, alguns dizem que só mudou de nome e que antigamente se chamava de “aterosclerose” ou que fulano está “esclerosado”. O fato é que o declínio das capacidades mentais – seja lá qual a denominação usada – e que […]
No último dia 21 de março a OAB-GO aprovou proposta de redistribuição dos recursos de cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás. Atualmente a distribuição dos emolumentos recolhidos são: 90% para os cartórios; 10% para o Fundesp. Pela proposta ficariam: 50% para os cartórios, 15% para o Fundesp, 10% para o Fundo de auxílio ao menor, […]
INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAIS – O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O texto final do novo Código de Processo Civil, sancionado, no dia 16 de março de 2015, pela presidente Dilma Rousseff, trouxe novidades no campo extrajudicial. Alguns apontamentos sobre os artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de […]
É possível a renúncia de herança por mandatário? Sim, se o mandato for instrumentalizado pela forma pública, por tabelião de notas. Não, se a procuração for particular, ainda que traga a firma do mandante reconhecida por autenticidade. Embora comum, na praxe advocatícia, a utilização de procuração particular para fins de inventário, concedendo poderes ao profissional […]
A Incidência da Lei de Improbidade Administrativa nas Notas e nos Registros Públicos Por Moacyr Petrocelli * A responsabilidade do agente público sempre foi analisada, no rigor da técnica jurídica, em três instâncias distintas, quais sejam: a civil, a criminal e a administrativa. A par dessa tríplice responsabilização, é possível identificar uma quarta […]