CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DIANTE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA TABELIÃO E REGISTRADOR 2º OFÍCIO DE TERESÓPOLIS – RJ 1 – Introdução Como se sabe, o tabelião de notas atua preventivamente, evitando litígios com a sua orientação e lavratura dos adequados instrumentos, e também participa da solução de […]
Desde o julgamento da ADI 3089/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, em que ficou sedimentada a constitucionalidade da cobrança do ISS sobre os serviços notariais e de registros, vem se estabelecendo acirrada discussão sobre qual deve ser a base de cálculo para a cobrança deste imposto de competência municipal. De início, anote-se que no julgamento […]
Futebol, sonhos e frustrações Brilhante, oportuno e genial. Em quatro desenhos, o cartunista Dálcio resumiu a vida e o mais íntimo dos desejos de todos nós. A charge publicada na página 2 da edição do dia 11/06 do jornal Correio Popular, de Campinas – SP, merece ser inscrita em todos os concursos de ilustração existentes […]
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: RAMOS AUTÔNOMOS? (Milson Fernandes Paulin)* Perscrutar acerca da divisão do Direito, de sua autonomia, é questão de mera conveniência acadêmica, porquanto o Direito é Uno em sua essência, vale dizer, em seu aspecto de estudo, enquanto Ciência. Até porque, à luz do Direito, o termo autonomia [científica] – do grego […]
Para encerrar a série a respeito das hipóteses de isenção do IR sobre ganhos de capital auferidos nas alienações de bens e direitos, cuidaremos, nesta oportunidade, do espólio como contribuinte e como sujeito de direito às isenções de que trata a legislação tributária federal. Com fulcro no que dispõe a legislação em vigor, as transmissões de bens […]
Vamos lá. A Alemanha jogou melhor. Nós não jogamos nada! Foi um "Felipaço", esta derrota, e não um "Mineiraço"! Felipão preocupou-se demais com os comerciais para a TV, esqueceu de treinar duro o time. Esqueceu o meio ofensivo (nenhum meia-de-ligação para anular os alas germânicos, que agiram livremente!), partiu para os flancos com volantes principiantes. Atordoado, […]
Na dúvida entre praticar ou não o ato, art. 1º da Lei Federal 8.935/94 Samuel Luiz Araújo 2º Tabelião de Notas de Sacramento/MG Ex-professor de Direito Civil, Internacional Público e Privado, Notarial e Registral Imobiliário, doutorando em Direito Internacional pela PUC-SP, mestre em Direito Privado (Universidade de Franca), associado ao CNB e IRIB, membro […]
A profissão de Notário na França Considero a diversidade cultural uma das grandes riquezas do ser humano, pelas inúmeras oportunidades de aprendizado e evolução que proporciona. Atualmente existem inúmeras formas virtuais de se obter informações em um clique, porém nada substitui o contato presencial. Conhecer um povo, um lugar diferente, uma cultura distinta in […]
Uma recente decisão, oriunda da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Processo CG n.º 2013/96323), que exigiu Alvará Judicial para menor adquirir imóvel em seu nome, criou uma grande polêmica na classe notarial de todo o Brasil. O ato de compra de determinado bem imóvel dependeria mesmo de autorização judicial? Respeitando as opiniões […]
A DEONTOLOGIA E A ÉTICA NOTARIAL (Milson Fernandes Paulin)* Da conjunção dos vocábulos gregos deontas (aquilo que é preciso fazer; conveniente; dever) e logos (conhecimento metódico constituído sob argumentos e provas; ciência ou estudo), o termo deontologia exsurge no sentido de designar o sistema de normas e princípios voltados à boa conduta ou atuação profissional. Carlo Lega, a […]