Provavelmente uma das disposições mais interessantes da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) e menos utilizadas com a intensidade que dela se espera é a constante do inciso I do artigo 169. O dispositivo, muito simples e de uma inteligência facilmente compreendida, tem a seguinte redação: Art. 169. Todos os atos enumerados no art. 167 […]
Na minha terra, rapaz que completasse 15 anos tinha que largar de lado as calças curtas e encomendar fatiota nova, para uso em ocasiões solenes, como casamento e velório, dos outros. Ninguém admitiria vestir a roupa na horizontal. Comigo não foi diferente. O dinheiro estava guardado desde quando terminei a empreitada ajustada com o José […]
Artigo publicado na revista Veja nesta última semana de maio atacou o sistema notarial e registral, referindo-se a burocracia desnecessária. O articulista afirma que em "seu país", os EUA, não existem cartórios e que por aqui eles são "centros da burocracia legal, guardiães do formalismo". Ledo ivíssimo engano do articulista. Certo que o modelo tupiniquim não foi […]
A dúvida é saber se o tabelião pode utilizar uma procuração outorgada por pessoa falecida – não confundir com procuração outorgada por pessoa falecida – ou não, para lavrar escritura pública de compra e venda de imóvel, tendo como vendedor o morto. Sabe-se que a morte é causa de extinção do mandato, conforme estabelece o Código […]
NÃO VAI TER COPA Não é original a afirmação, mas é inquestionavelmente verdadeira: As palavras não são inocentes. E além de não ser inocente, toda palavra tem história, nascimento e morte (por falta de uso), muito embora, a morte das palavras seja mais rara de ocorrer do que o fim dos falantes e escritores que […]
No início do mes de março de 2014 completam-se cinco anos de participação deste tabelião no Blog do Colégio Notarial e este texto é o de número 50 que pubilico neste meio digital. No texto anterior, denominado Uma história de Registro Civil (de boa repercusão, diga-se, de passagem), foi cometido um erro de digitação […]
Uma historinha pitoresca, que rendeu algum riso e confirmou uma convicção. Foi recebida, por via postal, em data de hoje, um ofício da Vara de Execução Criminal da Comarca Vizinha. Seu título, em letras garrafais, era: DECISÃO OFÍCIO – REÚ PRESO – URGENTE. Continuando a leitura – célere, para atender à urgência do caso: “Oficie-se […]
Muito se discute sobre a constitucionalidade do imposto de transmissão na cessão de direitos de posse sobre imóveis. A questão necessita maior reflexão, uma vez que há sérias divergências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Primeiramente, é necessário investigar o que estabelece a Constituição Federal sobre o imposto de transmissão, de competência estadual, quando se trata de […]
Muitas vezes o operador do direito pode ser induzido a erro, especialmente quando questionado sobre assuntos que aparentam menor complexidade, como haver ou não imposto de transmissão nas hipóteses de aquisição de imóveis por usucapião. Creio ser absolutamente pacífico que não pode incidir o tributo em tais casos, por se tratar, a usucapião, de modo originário […]
A espionagem já rendeu muitos livros e filmes, descobrir o que a outra parte está fazendo ou vai fazer dá uma vantagem absurda. Assim como no pênalti onde goleiro […]