DA VENDA E COMPRA ENTRE ASCENDENTE E NASCITURO (Milson Fernandes Paulin)* Estabelece o Código Civil de 2002, em seu art. 2º, que A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. No mesmo diploma, o art. 496 preconiza que É […]
Ao ler o artigo do colega colunista Frank Wendel Chossani, não há como não engrossar o coro. A turma que esqueceu a educação comparece em cada serventia diariamente. Mas não só lá. Está em toda parte das terras nacionais. A falta de bons modos parece se exacerbar a cada dia. E não é porque a […]
Tenho revisto o interesse em continuar a publicar textos nesta coluna do Colégio Notarial do Brasil. Talvez eu esteja passando por um momento difícil e isso esteja refletindo – ou respingando – naquilo que não guarda qualquer relação com os demais fatos. Divagações à parte, tenho me desiludido com o nosso pessoal e já comentei […]
Vou contar de um curso de tiro que se deu no Cerro Branco, faz um bocado de tempo, com 20 participantes, 19 homens e uma mulher, preocupados em bem manejar uma arma, sem perigo de mirar no ladrão e acertar no próprio pé. Há na linguagem popular um dito sobre coisas que contando, ninguém acredita. […]
Ao longo dos anos, no exercício da atividade notarial, tenho observado, sobretudo nos balcões das serventias, a maneira de portar-se de inúmeros usuários. De tal análise, constato que grande parte daqueles que procuram o “cartório”, está (com razão) cada vez mais exigente, e pretende a obtenção de um serviço de excelência. Tal comportamento é […]
DIREITO DAS SUCESSÕES E O NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUMAS LINHAS SOBRE A NOVA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 1. Importantes inovações operadas pelo novo ordenamento civil brasileiro Em vigor desde 11 de janeiro de 2003 (art. 2.044), a Lei Federal n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que […]
RECONHECIMENTO DE FIRMA: LIMITES DA QUALIFICAÇÃO NOTARIAL Recentemente, um notário teve contra si a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar por ter reconhecido firma num documento que exigia alvará judicial para a sua validade. Além disso, tem-se notado o surgimento de diversas normas impondo dever de análise acurada do conteúdo documental para permitir o reconhecimento […]
Recebi uma consulta nos seguintes termos: “Havendo o tabelião lavrado substabelecimento de mandato, mesmo com vedação de substabelecer, ordenada pelo mandante na procuração, quais providências deverá tomar o tabelião que errou (sic) lavrando esse ato de substabelecimento, e quais as consequências que podem advir ao notário?” Respondi que não consigo ver culpa do tabelião que […]
Ultimamente os municípios têm investido com freqüência contra as unidades de serviços notariais e de registros para a cobrança da chamada “taxa de licença”, como forma de viabilizar a expedição pelas prefeituras do respectivo alvará de funcionamento para os cartórios. Para enfrentar a questão, de saída, há de considerar que os serviços notariais […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM MENORES – ESTA E OUTRAS EXPERIÊNCIAS DO NOTARIADO MARROQUINO No mês de agosto tive a oportunidade de acompanhar as duas visitas do Presidente da Ordem dos Notários de Marrocos, Sr. Touhami El Ouzzanni, a São Paulo e à sede do Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo e a sua recepção pelo Presidente […]