Ano DJERJAno 3 Númeronº 240/2011 Data de Disponibilização:Segunda-feira, 29 de agosto Data de Publicação:Terça-feira, 30 de agosto Caderno:Caderno I – Administrativo Folha:15 Palavra Chave:ARPEN/RJ; readequação das serventias; desativação; vacância dos Serviços; transferindo-se suas atribuições e acervos. id: 1167390 Processo nº 2011-137177 Assunto: ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. […]
Quem pretender matrimoniar-se adotando regime patrimonial diverso da comunhão parcial de bens terá que fazer, necessariamente, em notas tabelioas, uma escritura pública de pacto antenupcial. Na vigência do chamado “Código Bevilacqua”, de 1916, na ausência de pacto antenupcial vigorava no Brasil o regime da comunhão universal de bens, que foi substituído pelo regime da comunhão […]
Tempos conturbados estes. Muitos juízes, no embalo da onda, tem autorizado casamentos entre pessoas do mesma sexo, evidente, por conversão de união estável pré-existente. Pelo menos em um caso noticiou-se que a setença foi pela negativa, pelo simples fato de não existir lei a permitir este tipo de união civil (ou casamento civil, se prefetir o leitor) entre […]
Nossa Senhora do Crak e Ateísmo. Arte e filosofia nas ruas. O Jornal Folha de São Paulo do dia 23 de julho (Caderno Cotidiano p.C5) publicou um intrigante artigo com o seguinte título: Artista cria ‘Nossa Senhora do Crak’, irrita morador, mas agrada arcebispo. Uma foto colorida, com ¼ do tamanho da página, ilustra o artigo. Uma […]
Há pouco discorreu-se sobre a promulgação de uma lei rondoniana que estipula subsídio para os cartórios de registro civil. As serventias que não alcançarem renda bruta mínima de sete mil reais terão complementação. Mas deverão cumprir determinadas condições relacionadas à melhoria dos serviços prestados. Em São Paulo, há previsão de renda mínima de dez salários mínimos. Na terra das Alterosas, as normas do […]
Como tenho demonstrado anteriormente em coletâneas de exigências e processos de dúvidas, tanto quanto desnecessários, o que vem a tornar estressantes aos usuários de nossos serviços, trago aqui mais outra pilhéria quanto à averbação de documento identidade. É bom destacar que no Estado do Rio de Janeiro as identidades foram emitidas por três (03) órgãos […]
Hércules Benício, contudo, citando José Renato Nalini, vai em direção contrária. Para ele, a partir da Constituição Federal de 1988, desde logo, pode-se inferir que quis o constituinte originário conceder maior autonomia a notários e registradores. Acompanhou essa autonomia “respectivo acréscimo de responsabilidade, tanto é que o art. 21 do Estatuto de Notários e Registradores […]
Qual a responsabilidade civil do Estado e do Notário que lavrou escritura pública de venda e compra de bem imóvel com base em documento de identificação pessoal falso apresentado pela parte, posteriormente desconstituído em juízo em razão da prova pericial de falsidade de documento? Considere a existência de uma falsidade documental que não seja grosseira, […]
Será amanhã, dia 28 de Junho, o primeiro casamento civil entre casais homoafetivos, graças à autorização do Juiz da 2a. Vara de Família de JAcareí, em São Paulo, àsa 10 e 30 da manhã.
Com a queda anunciada do Ministro Palocci, na semana que passou, Gleisi Hoffmann foi indicada pela Presidenta Dilma para arrumar a casa (civil). Até aí nada demais, pois sempre foi assim: rei morto, rei posto. Mas o que tem chamado a atenção – ao menos eu tenho estranhado – é a forma como os locutores […]