Temporariedade O usufruto é também direito real temporário. Em relação à pessoa física, o prazo é estipulado; no silêncio, é vitalício. Mas em relação à pessoa jurídica, o Código Civil agora estipula prazo de trinta anos. Portanto, até 11 de janeiro de 2003, o termo era de cem anos, sendo o título por meio do qual […]

Complexidade do instituto O Registro de Imóveis, por si só, é demasiadamente complexo. E quando se confrontam dispositivos do Código Civil atinentes ao usufruto e da LRP alusivos ao Registro Imobiliário, o nível de dificuldade do intérprete aumenta exponencialmente. O fato é que as Faculdades de Direito ensinam um direito civil não funcional, como sabiamente […]

  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay.   O jurista Ives Gandra mostrou-se de grande coragem ao escrever o texto abaixo reproduzido (acesso por http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2005201107.htm )  Bem poucos são os que ousariam escrever algumas verdades com alto potencial de incomodar as pessoas com quem deve-se, por dever de […]

A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação. Substabelecimento não é sinônimo de renúncia, ainda que feito sem reserva. Mandato – a procuração é o instrumento do mandato – é o contrato pelo qual alguém, […]

  Ser Notário … Ser notável … Firma fé, dá  testemunho. Que a verdade é confiável no sinal de próprio punho.   Em testemunho, sinal público ofício da fé, em verdade, afinal, tem a fidúcia da Sé.   Singelo conceito para resumir tamanha importância de nossa atividade, que transpassaram séculos, e, em diversos países. Há […]

A decisão de ontem é histórica, não apenas por reconhecer como entidade familiar a união de pessoas do mesmo sexo, mas também pela unanimidade entre o Ministros julgadores em relação ao tema. O Relator Ministro Ayres Britto votou no sentido de dar interpretação ao artigo 1.723 do Código Civil de acordo com a Constituição Federal […]

O Notariado no Século XXI – Uma proposta de ação   Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião     Foi-se a primeira década do século XXI, passou zunindo como são as coisas atualmente, provocando-nos a sensação de incompletos, de coisas não feitas, de momentos perdidos. O notariado brasileiro teve uma primeira década marcante. Por um lado, […]

 ISS e cartórios. Duas agradáveis novidades Não é todo dia que se tem o prazer de conhecer uma decisão de 2ª instância (do Estado do Mato Grosso do Sul) favorável à tese menos onerosa para os notários e ainda ter acesso a um texto lapidar e muito bem fundamentando, que defende a tese da tributação […]

Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil brasileiro: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, e regime da separação de bens, por convenção. São quatro, portanto, os regimes patrimoniais que a lei civil […]

Vida de Registrador Imobiliário não é fácil A Justiça do Trabalho manda, o registrador, sob pena de sofrer pesadas sanções, obedece e cumpre a ordem, mesmo sabendo que ela fere os princípios registrários e que deveria ser desqualificada. O zeloso oficial, após cumprir o mandado e ofender os princípios que norteiam o sistema registrário, comunicou seu […]