Lendo a crônica "Um mundo de papel", do impagável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de vereador que ansioso por tomar posse no lugar do colega morto encontrou resistência enquanto não apresentasse a certidão de óbito do defunto, ao argumento que […]
Dúvida registral ou exigência prepotente? Até quando os notários serão questionados por dúvidas infundadas de registradores? Bem verdade que os notários devem ser incansáveis estudiosos de disciplinas de cunho jurídico, dentre outras. E, penso que, no auge da assunção de serventias, por meio de concursos públicos, tais conhecimentos são fundamentais. […]
O notário é aquele que se envolve diretamente com os problemas sociais, sempre no intuito de propiciar soluções exatas ao estreito cumprimento legal, cujo fim é propiciar a prática de atos com fé pública e segurança jurídica. Diante das conjecturas atuais e de situações lastimáveis de ofensa à moral, à ética e aos bons costumes, […]
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, em data de 13 de janeiro de 2011, pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, ao entendimento de que continua em vigor o art. 1.580 do Código Civil […]
A lei permite aos cônjuges que não possam, por qualquer motivo, estar presentes na celebração do seu próprio matrimônio, que se façam representar por procurador bastante, munido de poderes especiais, necessariamente através de instrumento público, feito por tabelião de notas, com prazo de validade de noventa dias e menção inequívoca do outro contraente. Tanto faz […]
EU NÃO CREIO EM BRUXAS, MAS QUE ELAS EXISTEM, EXISTEM. Em espanhol a frase – título é mais conhecida e interessante: y no creo em brujas, pero que las hay, las hay. Esta curiosa e muito divulgada contradição complementa a interessante notícia veiculada na versão impressa do jornal Folha de São Paulo, edição de 07 de janeiro […]
Enfim, a idéia do legislador, foi ao menos, seguir a coerência da idade máxima obrigatória de se permanecer no serviço público civil, pois se a pessoa tem capacidade mental de exercer suas atividades laborativas até os 70 anos de idade, por que não poder escolher o regime de bens que irá se casar? Realmente fere, […]
Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta […]
O que existe em comum entre Testamenteiro e Estreitamento, Iracema e América? Anagramas. Esta é a resposta para a estranha pergunta acima. Os pares de palavras acima são anagramas entre si. Um anagrama, se eventualmente algum leitor ainda não souber do que se trata, é uma espécie de jogo de letras (pode-se dizer que […]
Quando entrou em vigor a Lei 11.441/07, possibilitando dentre outros atos administrativos o divórcio, não se percebeu, de imediato, todas as mudanças que trazia em seu bojo, em prol da desburocratização. Pensou-se, primeiramente, que afora a separação e divórcio, além de inventário e partilha, até então subordinados ao crivo judicial, não haveria maiores novidades nas […]