A doutrina nacional é pacífica quanto ao artigo 551, do Código Civil brasileiro, dispondo que salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual. Por outro lado, o parágrafo único do dispositivo tem gerado equívoco, ao estabelecer que em tal caso, sendo marido e mulher […]
A proteção representada pelo sigilo fiscal no Brasil é contestável, ou seja, não é absoluta, sobretudo considerando a vulnerabilidade dos sistemas construídos para essa finalidade, haja vista a facilidade com que se invadem os dados que em tese são protegidos. O lado fraco do sistema de proteção dos dados revela que o sigilo fiscal, […]
Portanto, creio que já passou da hora de se começar um glossário para tratar do antes e depois. Heroicamente inicio aqui o desafio. ( Em wiki, portanto, aceitando sugestões e atualizações.) TEMPO REAL. ANTES: Era aquele do Rei. Por exemplo: quando ele falava pra rainha: “precisamos dar um tempo”, ou avisava que ia para o […]
Outro dia andei relatando sobre o trio que procurou-me com o propósito de fazer, em notas tabelioas, uma escritura declaratória de união homoafetiva, a três. Diante da recusa, com ameça de processo por discriminação, prometeram voltar. Pois voltaram. Em verdade voltou um, somente – aquele com uma orelha sem penduricos – portando pedido de desculpas, em […]
A PRAÇA VIRTUAL. É “nóis na fita” de novo. É o país do futebol e da socialização da web! Segundo o Ibope são 57 minutos em média, ganhando de longe dos britânicos que ficaram em segundo lugar com “apenas” 38 minutos. Já tínhamos faturado a maior adesão ao Orkut e agora demos […]
A ARPEN-SP noticiou em seu Boletim Eletrônico n° 411, de 30 de setembro de 2010, a publicação do Decreto Federal n° 7808 de 20 de setembro de 2010 (acesso direto ao texto do dispositivo legal por – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7308.htm#art2 ) que determina, com referência a realização de concursos públicos, entre outros dispositivos que: Os requisitos psicológicos […]
Prezados Colegas (notários e registradores) e público em geral: Estranha a notícia publicada no Correio Braziliense, com reprise no site do IRTDPJBRASIL. Não pode ser verdade que as notificações tiveram seus custos aumentados e com significativa demora. A sociedade brasileira já reconhece que a maioria dos Registradores de Títulos e Documentos têm se […]
Quando o proprietário aliena tão somente a nua-propriedade do imóvel, ocorre o que se chama usufruto deducto. Dedução, do latim “deductione” significa “ação de reduzir; subtração; diminuição; abatimento. O que resulta de um raciocínio; conseqüência lógica; inferência; conclusão”. Logo, usufruto deducto é usufruto reservado. Se A faz doação ou venda a B, da nua-propriedade, mesmo não […]
É ANALÓGICO OU… A que caminhos nos levam os bits? Ao “virtual” com certeza, mas…Onde mesmo começa este e termina o outro aquele, Real? É possível separá-los, em bens corpóreos (átomos) e bits? Certamente não. E talvez aí, encontre-se a raiz das dificuldades em se legislar e entender essa mutação tecnológica. Se nosso […]
Parece jogo de basquete pela amplitude do placar, desde que somados os pontos da melhor de três: 292 x 265. Não se trata de jogo, mas da vida e da morte da separação judicial, e por consequência, também da separação feita em tabelionato de notas. Por informação trazida pelo colega Cristiano Wetterich, tendo por fonte […]