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Acordo de Cooperação do CNB/PB com o Banco Bradesco, autorizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) em julho, permitiu que Tabeliães de Notas atuem como correspondentes bancários
Na manhã desta segunda-feira (14/8), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) realizou solenidade para dar início às operações do projeto piloto decorrente do convênio entre a entidade e o Banco Bradesco S.A. O Acordo de Cooperação que permitiu aos Tabeliães de Notas do estado atuarem como correspondentes bancários foi autorizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) em decisão concedida no Pedido de Providência (0000674-79.2023.2.00.0815). A cerimônia teve início às 10h e ocorreu na sede da CGJ-PB, em João Pessoa.
A iniciativa é pioneira. O Paraíba é primeiro estado do Brasil a dar concretude ao texto da Lei 14.382/22 – que autorizou os Tabeliães a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com entidades e empresas interessadas.
Durante a solenidade, o presidente do CNB/PB, Sérgio Albuquerque, avaliou a medida como promissora. Já o Tabelião Sidnei Perfeito, explicou que a fase piloto envolverá alguns Tabelionatos de Notas da Capital, de Campina Grande, Pilar e de Mari, a fim de que sejam identificadas as potencialidades e eventuais dificuldades. Em um momento posterior, haverá abertura de adesão para os demais associados do CNB/PB.
“São serviços gerais de correspondente bancário, que podem mudar a depender da localização da serventia. Aqui em João Pessoa, creio que vamos explorar mais a opção do financiamento bancário; no interior, alguns Tabelionatos pretendem focar na abertura de contas, empréstimos consignados para aposentados e outros atendimentos à população”, explicou.
O gerente regional do Banco Bradesco, Luiz Marcelo, esteve presente na solenidade como representante da instituição financeira. “Estamos felizes, sabendo que todos os cartórios, em suas respectivas regiões, têm capacidade de fomentar e disponibilizar este atendimento aos munícipes. Acreditamos no êxito da iniciativa”, afirmou.
O gerente do Departamento de Correspondente Bancário do Bradesco, Elder Carlos Carvalho, veio de São Paulo para prestigiar o início das atividades. “O Bradesco foi a primeira instituição financeira a criar uma área específica para atuar com os Tabelionatos de Notas. E assim como os Notários, o Bradesco tem capilaridade e atinge as localidades mais remotas do estado.”, pontuou.
Para o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Carlos Beltrão, a medida significa, sobretudo, integração. “Temos na Corregedoria a marca de saber ouvir. Com isso, buscamos fazer o melhor trabalho, com segurança jurídica, ouvindo a experiência de quem lida diretamente com as pessoas. Queremos cada vez mais integração para melhor servirmos”, defendeu.
Já o juiz corregedor Antônio Carneiro reforçou que o Estado da Paraíba possui uma rede notarial e registral de excelência e que este é o primeiro passo no sentido de expandir os serviços disponibilizados pelos cartórios.
“Nos ambientes cartorários encontramos a segurança jurídica que tanto precisamos para todos os atos. O convênio entre Bradesco e CNB/PB aproveita a capilaridade da nossa rede para prestar mais serviços à população e isso é motivo de alegria,” argumentou.
O convênio celebrado entre o CNB/PB e o Banco Bradesco S.A. está em harmonia com o artigo 7°, § 5°, da Lei Federal n° 8.935/1994, incluído pela Lei Federal n°14.382/2022, como em pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 5855.
Além de membros da diretoria do CNB/PB e da Corregedoria, a solenidade contou com a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), Carlos Ulysses Neto; da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI-PB), Cláudia Cristina Lima Marques; do Juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, Dr. Romero Carneiro Feitosa; entre outras autoridades.
Fonte: Assessoria de comunicação CNB/PB.