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Brasília/DF – O Brasil recebeu ao longo do último dia 10 de novembro representantes de mais de 91 países membros da União Internacional do Notariado (UINL) para a realização da Assembleia Geral da entidade. Presidentes dos Notariados de todo o mundo e seus respectivos conselheiros internacionais reuniram-se no hotel Royal Tulip, em Brasília para debaterem o desenvolvimento, desafios, soluções e inovações de seus países e o futuro da atividade. A mesa da comitiva brasileira foi composta pela presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, e pelos conselheiros internacionais José Renato Vilarnovo, José Flávio Bueno Fischer e Rodrigo Reis Cyrino. O presidente da Academia Notarial Brasileira e diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, integrou os debates como membro da Comissão de Direção da UINL.
Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro
O presidente da UINL, Lionel Galliez, foi o coordenador dos trabalhos e, durante a abertura da sessão, agradeceu a “calorosa recepção brasileira aos notários do mundo” e lembrou que o país foi escolhido para sediar o Encontro Mundial do Notariado de 2023 devido suas “impressionantes conquistas no âmbito do Notariado Eletrônico e grandes avanços que garantiram aos notários brasileiros a presença sólida nos mais diversos e relevantes setores da sociedade do país”, disse.
Ao iniciar suas apresentações, o notário francês ressaltou que um dos principais trabalhos da UINL atualmente são os envios de pesquisas e formulários sobre seus países membros que comporão o próximo relatório B-Ready, um “detalhado trabalho do Banco Mundial” que apresentará um índice estruturado pela facilidade e seguridade dos negócios em cada um dos países do mundo. “Este relatório levará em consideração o desenvolvimento dos Notariados como tributo qualificativo positivo de uma economia. Além disso, quanto mais relevante e presente for o Notariado daquele país, melhor será a pontuação do país nos quesitos de segurança jurídica dos negócios e sua capacidade de receber investimentos externos”, explicou.
Código de Normas Mundial
Após a apresentação protocolar de finanças e prestação de contas da UINL, o presidente Galliez tomou a palavra para atualizar o andamento do projeto de criação de um código de normas único do Notariado Mundial. “Eventos como este, onde podemos reunirmos com colegas de todo o mundo são importantes marcos para desenvolvermos ainda mais o nosso grande projeto do Código de Normas Notarial Mundial. Trabalhamos incessantemente ao longo deste ano junto dos representantes continentais da UINL para estruturarmos um texto que realmente ofereça um suporte jurídico sólido para desenvolvermos os sistemas notariais de todos os países”, disse.
Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro
Thierry Vachon, secretário-geral da UINL, ressaltou que todos os relatórios das comissões internacionais servem para nutrir a base jurídica do texto que, “em previsão nascerá até a primeira metade de 2025”, disse. Notário na região de Versalhes, na França, Vachon destacou que o Código servirá como um guia para que o notariado ganhe força e amparo internacional para o seu crescimento. “O objetivo é que todas as principais frentes de trabalho e conquistas ganhem força e possíveis ataques à nossa atividade sejam mitigados por um Código de Normas forte e argumenta a favor da essencialidade de todos os serviços notariais, concluiu”.
Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro
Apresentações continentais
Os vice-presidentes da UINL, representantes de cada um dos continentes onde o Notariado Latino está presente, subiram à mesa para apresentarem seus relatórios. Os textos tiveram como foco a resolução de desafios de cada um dos continentes e as principais conquistas de seus países, além de debaterem a integração entre as nações.
Jens Bormann, notário alemão e vice-presidente da UINL para a Europa, iniciou as apresentações ressaltando os esforços europeus na unificação de sistemas eletrônicos para traslados de documentos notariais digitais entre países. “Em 2023, um ano após a pandemia de Covid-19, pudemos enfim analisar os diferentes sistemas eletrônicos de digitalização de documentos que surgiram no continente e reunir os países do Notariado que fazem parte da União Europeia para avançarmos em uma integração destes sistemas”, explicou ao ressaltar que o compartilhamento de dados impulsiona a economia de um continente “que diariamente necessita de um trabalho conjunto a fim de promover uma melhora entre todas as nações”.
Jens Bormann destacou que as conclusões de 2023 indicaram que uma versão que integra o sistema alemão e austríaco de digitalização de documentos será a base para uma nova plataforma que será distribuída por toda a Europa.
Em seguida, coube ao notário egipcio, Abdelhamid Achite Henni, vice-presidente da UINL para a África, apresentar seu relatório continental. Achite Henni destacou que o Notariado local se sente “vitorioso” após manter-se ativo e ainda evoluir com a busca de novos membros no continente após uma onda de incursões contra os notariados africanos. “Logo após a pandemia, alguns setores públicos criaram entraves jurídicos que mitigavam a presença de notários e transferiam atos para advogados ou demais profissionais de seus respectivos países. Com a união dos países africanos foi possível dissolver tais tentativas e ainda reforçar a essencialidade da atividade notarial”, disse. Henni também destacou que o continente vive um “impulso no mercado imobiliário e, por isso, a utilização de notários em novos atos que conectam-se à compra e venda de imóveis e criação de condomínios edilícios tornaram-se, atualmente, grandes trunfos dos notariados locais, que antes sofriam resistência de seus países para realizarem tais atos”.
Mário César Romero Valdivieso, notário peruano, foi responsável pela apresentação das Américas e enalteceu o Brasil como um membro continental que se tornou “exemplo mundial por suas conquistas que mostram um caminho de sucesso e grande força pro notariado”, disse Mário ao lembrar que a cultura latino-americana ainda sofre com a falta de reconhecimento do notário como peça essencial para a desburocratização e celeridade de processos na sociedade. “Os atuais trabalhos de integração das Américas visam dar suporte para que o tabelião ganhe espaço como agente responsável pelo aconselhamento jurídico das partes. Na Europa vemos uma cultura de respeito ao notário como o guardião da segurança jurídica de sua região, enquanto nas Américas somos confundidos como funcionários de um sistema burocrático. Os mais recentes eventos de debates e seminários da Comissão de Assuntos Americanos visam encontrar meios de conscientizar a população e debater o papel do notário na inclusão social, no impulso da economia e no auxílio à Justiça”, disse.
Deng Jiaming, vice-presidente da UINL para a Ásia, apresentou os esforços do continente para o avanço da presença de notários em novos países membros, como Uzbequistão e regiões da China. O notário Chinês ressaltou que a Ásia vive um movimento em prol da inserção do Notariado Latino em sistemas jurídicos que passam por uma total reformulação nos últimos anos. “Os governos da região central do continente estão em busca de uma abertura econômica que facilite os negócios com a China e o resto do mundo e, assim, o notariado torna-se peça fundamental nesta ação”, explicou. Deng também explica que a China, devido sua relevância econômica e política ajudou a “convencer outros países a integrarem o Notariado, mas o país ainda vive uma mudança cultural de assimilação dos tabeliães nos processos cotidianos”, concluiu.
Na sequência, Deng chamou ao palco Dilshod Ashurov, presidente da Câmara de Notários do Uzbequsitão para a oficialização da integração do país da UINL. Após receber a comenda de país membro entregue pelo presidente da UINL, Lionel Galliez, Dilshod discursou sobre a importância do reconhecimento do Notariado Uzbeque em nível mundial. “A partir da ajuda de uma família internacional, que é a UINL, instauramos o notariado em nosso país e, por fim, fomos aceitos por garantir todos os princípios e bases jurídicas solicitadas pela entidade”, disse.
Próximos eventos
Coube ao secretário-geral da UINL, Thierry Vachon, apresentar as datas e locais dos próximos eventos do Notariado Mundial. Exclusiva para os membros da diretoria da UINL, o Comitê de Direção tem data marcada para o dia 09 de fevereiro de 2024 em Viena, na Áustria. Já o próximo Encontro Mundial, que reunirá novamente as Comissões Internacionais e a Assembleia Geral dos Notariado Membros, acontecerá em Belgrado, na Sérvia, entre os dias 8 e 11 de maio de 2024.