TJ-RS: Tribunal de Justiça recepciona novos titulares de cartórios extrajudiciais

Solenidade realizada na terça feira (30.01), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça gaúcho, promoveu a outorga de delegações de 162 serventias extrajudiciais que estavam vagas no RS, aos candidatos aprovados em concurso público. O ato foi conduzido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Os novos notários e registradores, bem como representantes da categoria, acompanharam a cerimônia. Os delegatários assumirão as serventias junto às Direções dos Foros das respectivas Comarcas de atuação.

O edital de abertura do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais foi lançado pelo TJRS em 2013 e, devido a impugnações judiciais, teve uma tramitação longa. Ao todo, a disputa contou com mais de 400 candidatos habilitados. A Comissão Examinadora foi presidida pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

 
A magistrada fez um retrospecto do andamento do processo, que recebeu uma série de impugnações e chegou a ficar suspenso por 1 ano. "A Comissão buscou dar cumprimento a todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça. A razão maior que nos move é garantir a probidade, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade", afirmou a Corregedora.

O Presidente Difini elogiou o trabalho realizado pela Corregedoria e também destacou a relevância dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais: "O nosso sistema é antigo, porém, eficiente, e realiza um trabalho de suma importância, que é conferir segurança aos atos jurídicos. Quem está ingressando nesta área tem a obrigação de continuar prestando à coletividade riograndense os melhores serviços possíveis".

 
O Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, falou em nome da categoria. Ressaltou que o processo de escolha dos titulares das serventias extrajudiciais é realizado de forma democrática e republicana e que os cartórios gaúchos são referência nacional. "Notários e registradores são agentes da paz social, que oportunizam estabilidade, segurança, eficácia, efetividade, publicidade aos atos. Nossa missão é zelar pela segurança jurídica".

Participaram da solenidade o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro (Presidente eleito da próxima gestão), o 3º Vice-Presidente, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, a Desembargadora Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça eleita para o próximo biênio), os Juízes-Corregedores Laura de Borba Maciel Fleck e José Luiz Leal Vieira, membros da Comissão Examinadora e servidores da Corregedoria.

 
Quem são
Fiscalizados pelo Poder Judiciário, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos. Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, prestam serviços notariais e de registro, como por exemplo: reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, escrituras públicas, registros de compra e venda, registros de nascimento, casamentos e óbito, protesto de títulos, dentre outros. Das 265 serventias em atividade no RS, 103 estão sob a responsabilidade de titulares interinos.

 
Fonte: TJ-RS