Clipping – Jornal Primeira Página – Custo cartorial não é o vilão na mudança dos endereços

Em entrevista ao jornal Primeira Página, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (ANOREG-TO), Valdiram Cassimiro, disse que a entidade repudia qualquer afirmação de que os custos cartoriais sejam de grande encargo para o poder público, em Palmas. Segundo ele, considerando um universo de aproximadamente 70 mil imóveis na capital afetados pela mudança de endereço, o valor efetivo referente aos emolumentos seria em cerca de R$ 2,5 milhões. “Portanto o custo com serviços de cartorários é o menor deles”, explica.

Primeira Página – Quais seriam os custos para alteração dos atuais endereços no cartório?

Valdiram Cassimiro – A averbação de nova denominação de logradouros públicos (Alamedas, Ruas e etc) é gratuita, conforme prevista em lei. Entretanto a alteração proposta, anos atrás, é mais significativa e requer a retificação da matrícula do imóvel em decorrência da necessidade de atualização nas confrontações de cada imóvel, e também da mudança na denominação das quadras e supressão das quadras internas. Para essa alteração o custo é de apenas R$ 36,22 por imóvel. Vale destacar que os valores recebidos pelo cartório são descontados, impostos e contribuições (que somados chegam a 55,5 %), e de outros custos fixos e variáveis afetos ao serviço.
 
Primeira Página – O que pesaria no bolso para os proprietários de imóveis?

Valdiram Cassimiro – Como dito acima, esse custo de apenas R$36,22 por imóvel é de responsabilidade de quem solicitar o serviço.
 
Primeira Página – O que deveria ter sido feito na época em que mudou os endereços para os atuais?

Valdiram Cassimiro – Na época, deveria ter sido providenciado os novos memoriais de cada quadra (elaborados por arquitetos urbanistas) contemplando toda a mudança proposta e serem apresentados ao registro de imóveis, o que não aconteceu. Como na época da aprovação da Lei de alteração do endereçamento de Palmas havia poucas quadras aprovadas, a alteração aconteceria de forma gradual, ao passo que fossem apresentadas as aludidas peças técnicas necessárias à mudança proposta. 
 
Primeira Página – Que iniciativas o poder executivo municipal já tomou para tentar resolver esse problema?

Valdiram Cassimiro – Nenhuma. A primeira iniciativa está sendo tomada agora.
 
Primeira Página – O que a manutenção do endereçamento atual pode representar para os cartórios?

Valdiram Cassimiro – Como o endereço original do Plano Diretor de Palmas nunca foi alterado em Cartório e o endereço atual, dito novo, ter efeitos meramente postais, a proposta apresentada é pela manutenção do endereço registrado em cartório, fato que não implicaria em custo algum, relativamente ao cartório, nem para a administração pública nem para a população. Entretanto caso a administração pública mude os rumos da proposta e sinalize no sentido de alterar o endereço registrado em cartório para o endereço hoje utilizado para fins postais, o registro de imóveis está preparado para atender toda e qualquer demanda da aludida mudança para que o chamado “endereço novo” se transforme em um “endereço de direito” e não “endereço de fato” como é hoje.