CNB/CF apresenta sistema e-Notariado durante Assembleia Virtual da UINL

CNB/CF apresenta sistema e-Notariado durante Assembleia Virtual da UINL

Na última sexta-feira (27.11) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal participou da Assembleia Geral de países membros da União Internacional do Notariado (UINL), que teve sua primeira edição totalmente online.

Por seu formato digital inédito, alguns países foram escolhidos pela diretoria da UINL para apresentarem seus informes de trabalho e soluções criadas e utilizadas durante a pandemia de coronavírus, tendo o Brasil como destaque do continente americano, ao lado da Argentina e da província de Québec, no Canadá.

Cristina Armella, presidente da UINL, abriu a sessão e parabenizou o notariado mundial por fazer-se ainda mais presente e relevante durante a crise de saúde gerada pela Covid-19 neste ano. Armella lembrou que o estatuto da UINL não prevê o encontro anual do notariado mundial por videoconferência, mas a presença voluntária de todos os países membros a fazem válida em sua plenitude. “Agradeço a presença de todos, ainda mais nos termos que nos obrigam a nos encontrarmos por meio digital, mas ressalto que esta Assembleia cumpre o importante papel de compartilhar experiência e boas práticas entre os notários de todo o mundo”.

A presidente lembrou que a pandemia forçou o desenvolvimento da profissão notarial de uma forma inédita e com “velocidade nunca antes vista”, utilizando-se da tecnologia tanto para a realização de atos, quanto para o treinamento de profissionais. Na sequencia apresentou oficialmente a nova plataforma de ensino à distância da UINL, voltada à capacitação de usuários em todos os continentes a partir de vídeos educativos e uma base de conteúdos e estudos desenvolvidos ao longo dos anos pela entidade e suas comissões de pesquisa.

“Um dos principais objetivos de minha gestão é a formação de novos notários, profissionais que buscam entender toda a cadeia internacional que une nossa profissão”, disse a presidente. Em um vídeo de lançamento, a nova plataforma foi introduzida com data de estreia prevista para o primeiro trimestre de 2021. “Esta nova experiência educativa possibilitará uma integração sem fronteiras. Bastará o tabelião inscrever-se no site, escolher o curso desejado e participar das aulas em uma sala virtual”, concluiu Armella.

Informe brasileiro

Em seguida, o ex-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e atual presidente da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flavio Bueno Fischer, representando a presidente Giselle Oliveira de Barros, iniciou a apresentação do informe notarial brasileiro. Fischer ressaltou que os serviços notariais são considerados atividades essenciais no País, mas que mesmo assim a classe deu um importante passo em direção ao “futuro”, com a regulamentação de uma plataforma online para realização de atos em nível nacional.

“Atos que precisavam ser feitos presencialmente, como divórcios, procurações e escrituras de compra e venda agora podem ser feitas por videoconferência. Além de novos módulos que são adicionados conforme a plataforma e-Notariado se desenvolve e evolui, como a integração da Central de Autenticação de Documentos (CENAD) e a base de dados do Cadastro Único de Clientes (CCN)”, informou Fischer.

O ex-presidente também explicou o processo de realização, validação da identidade do requerente e coleta de vontade da plataforma a fim de demonstrar as etapas que garantem a segurança jurídica e asseguram a necessidade de um notário para a lavratura de um ato. Para reforçar o comprometimento do notariado com a implementação da plataforma, Fischer também apresentou a criação do Certificado Notarizado como uma ferramenta que democratiza a certificação digital e garantiu os importantes números alcançados desde a estreia do e-Notariado, em 26 de maio deste ano. “Foram mais de 19 mil atos, com 14 mil escrituras e 5 mil procurações feitas completamente online”, disse.

José Flavio Bueno Fischer encerrou a intervenção ao dizer que “a profissão do notário, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar, baseia-se no amor e na empatia, a fim de servir e captar a vontade do cidadão. Crescer e desenvolver novas soluções são necessárias, principalmente nos tempos em que vivemos, mas nunca se deve esquecer que o aconselhamento jurídico deve ser respeitado a fim de se garantir amparo emocional aos usuários dos Cartórios de Notas de todo o mundo”, concluiu.

Presidentes e representantes de diversos países parabenizaram a as falas de Fischer e mostraram interesse na plataforma. Membros da Itália, França e Honduras comentaram no chat da reunião que a regulamentação brasileira deve ser estudada e entendida por todos que querem implementar boas soluções de serviços online em seus países. O ex-presidente do CNB/CF, Paulo Gaiger, compartilhou com todos o texto do Provimento nº 100/2020 e o link do e-Notariado. O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), David Figueroa, ressaltou que a implementação de uma solução unificada no Brasil é uma grande conquista, levado em consideração as proporções continentais do País.

Informes internacionais

Québec – Outros 5 países do continente americano e europeu, junto das comissões africanas e asiáticas, foram selecionados para apresentarem seus informes. Québec sucedeu os trabalhos com uma intervenção sobre o uso da plataforma Microsoft Teams para a coleta de vontade de usuários da província canadense. Nicolas Handfield, tabelião e diretor da Câmara de Notários de Québec explicou que “todos os atos podem ser feitos desta forma, e a autenticação da identidade é feita por um código enviado pelo telefone e e-mail do cliente, além da confirmação com o banco de dados do departamento de trânsito local, ao qual é possível ter acesso aos dados pessoais dos requerentes como número da carteira de motorista, endereço residencial e foto de identidade”, disse. O diretor também lembrou que não há a utilização de um certificado digital próprio para a assinatura do ato, sendo uma das requisições da classe ao Ministério da Justiça do país para futura implementação. Nicolas lembrou que o Microsoft Teams é utilizado antes mesmo da pandemia, implementado devido o cenário de proximidade entre tabeliães e clientes que mais utilizam os serviços online, os corretores e profissionais do Mercado Imobiliário.

 França – David Ambrosiano, novo presidente do notariado Francês, eleito em outubro de 2020, apresentou um novo sistema de atos a distância que já representam 5% de todos os atos feitos no País. O sistema, que inicialmente permite apenas a realização de procurações, foi implementado em uma plataforma própria com sistema de verificação em duas etapas, incluindo a videoconferência entre notário e usuário e a utilização de certificação digital de padrão nacional para lavratura. “Atualmente os notários franceses debatem com o Poder Público a possibilidade de extensão do uso desta plataforma para outros atos e para adiante à pandemia, já que a data limite da regulamentação está perto do fim”, concluiu Ambrosiano.

 Estônia – Merle Saar-Johnson, presidente da Câmara de Notários da Estônia, lembrou que o país foi um dos pioneiros no mundo em implementação de plataforma online para a realização de atos, mas que antes da pandemia apenas pouco mais de 100 atos foram realizados de forma online. “Multiplicamos este número a partir de fevereiro, com a necessidade da utilização de nossa plataforma devido a quarentena”, explicou a presidente. Atualmente apenas atos de divórcios e uniões estáveis não podem ser feitos online na Estônia.

 Espanha – O informe espanhol foi apresentado por José Marqueño, ex-presidente da UINL, que se atentou aos esforços do país na integração do notariado como agentes na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. “Atualmente as regiões da Espanha firmam parcerias com órgãos públicos e até mesmo internacionais para mostrarem a importância de suas participações na luta contra a corrupção. Isto eleva a consideração do País por entidades e empresas de outros países que creditam tais ações aos negócios e investimentos feitos aqui”, explicou Marqueño.

 África – O presidente da Comissão de Países Africanos, o notário argelino Achite Henni Abdelha, lamentou os fortes impactos que o continente sofreu com a pandemia, demonstrando a “importância das serventias como pontos de segurança jurídica em diversos países”. Achite ressaltou que sistemas eletrônicos ainda são raros nos tabelionatos de regiões mais pobres dos países, que mantém livros como principal meio de lavratura de atos, além da contínua resistência dos governos locais em aderirem a soluções digitais, mesmo diante as dificuldades atuais. “Governos africanos queriam manter as atividades notariais, mas também se preocupavam com a proteção e a saúde de clientes e funcionários. Sem qualquer solução de atendimento remoto, muitos países sofreram com as barreiras da presença e à impossibilidade de alcançarem um tabelião”, explicou Achide. Ao concluir, o notário disse que tais dificuldades poderão servir como “lição para a modernização, além de impulsionar os notários locais a conquistarem um lugar de maior destaque nas sociedades africanas e com seus governos”.

China – Finalizando os informes, uma junta de representantes do notariado chinês apresentou algumas das ações adotadas pelo país durante a pandemia, que teve início ainda em 2019, na província de Wuhan. “Como o país lida com a pandemia desde o ano passado, preparações do notariado foram realizadas já no início de 2020 a fim de enfrentar restrições que já começavam a surgir”, disse um dos representantes ao demonstrar a preocupação do notariado chinês em divulgar a importância dos trabalhos dos 2900 tabelionatos por meio de um mapa atualizado com o endereço das serventias, distribuído pelo governo. O interlocutor também ressaltou que o notariado teve autorização governamental para trabalhar de forma conjunta com cidadãos estrangeiros que se encontravam ilhados no país devido a quarentena, com um sistema de procurações que seriam encaminhadas às serventias do país natal de cada requerente. “A China trabalha para incorporar mais soluções digitais a seus próprios cidadãos com a ajuda de um sistema de identificação do governo, baseado em estruturas de blockchain e big data. Acreditamos que a utilização correta de tais ferramentas no presente se mostrarão ainda mais importantes para a sociedade do futuro”, concluiu o representante.

Encerramento

A presidente da UINL encerrou a Assembleia lembrando que o encontrou mostra a existência de “diferentes realidades sociais, políticas e jurídicas” nos países, mas que todos se juntam pelo ideal do sistema latino de garantia de segurança jurídica aos cidadãos. “Seja pelo número de notários que existem no país, seja em estruturas avançadas ou reduzidas em certas regiões, ou mesmo pela relação entre notários e o Poder Público o importante é lembrarmos que temos um objetivo claro com a sociedade de nossa nação”, conclui Armella.