CNB/CF Participa do Congresso da Advocacia Extrajudicial para Debater Novas Atribuições Notariais

Nesta terça-feira (08/10), a OAB/SP promove o Congresso da Advocacia Extrajudicial em sua sede, reunindo notários e advogados para discutir novas atribuições notariais e explorar oportunidades para a advocacia. O evento contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado por Giselle Oliveira de Barros, presidente da entidade, ao lado dos diretores Andrey Guimarães e Daniel Paes de Almeida, e do tabelião Alexandre Kassama.

Durante o congresso, Giselle Oliveira de Barros apresentou o e-Notariado e a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), destacando a relevância dos atos digitais no contexto da advocacia extrajudicial. Segundo ela, essas inovações contribuem para a acessibilidade e eficiência dos serviços prestados, aproximando ainda mais o notariado da realidade digital.

Andrey Guimarães abordou a Escrow Account, um serviço que oferece segurança nas transações financeiras. Ele discutiu como o notário pode atuar para garantir a transparência e a segurança jurídica nessas operações, reforçando o papel do notariado na intermediação de negócios que envolvem valores significativos.

Em seguida, Daniel Paes de Almeida e o assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, apresentaram a Ata Notarial para Implementação de Condição Resolutiva. Eles explicaram como este ato notarial pode ser um recurso eficaz para assegurar o cumprimento de condições contratuais, agregando segurança aos processos de resolução de contratos.

Por fim, Alexandre Kassama trouxe ao debate o conceito das Smart Escrituras. Ele descreveu como essas escrituras digitais, baseadas em tecnologia, permitem a automação de processos contratuais, contando com o notário como agente dotado de fé pública para conferir legitimidade e segurança às operações.

A abertura do congresso foi conduzida pela advogada Raquel Ximenes, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP, e contou com a presença de Ana Paula Frontini, diretora do CNB/CF. O evento destacou a parceria entre o notariado e a advocacia, ressaltando o papel de ambos na promoção da segurança jurídica nos atos extrajudiciais e nas novas possibilidades de atuação para os profissionais do direito.

O Congresso da Advocacia Extrajudicial reforça o compromisso do notariado em colaborar com o avanço da segurança jurídica no Brasil, trazendo inovações que beneficiam tanto o setor quanto a sociedade.