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Brasília/DF – Tabeliães de todo o mundo reuniram-se nos últimos dias 07 e 08 de novembro para debater sobre a atividade notarial. Divididos entre sete Comissões da União Internacional do Notariado (UINL) e quatro grupos de trabalho, as turmas desenvolveram relatórios de desenvolvimento em seus respectivos temas com o objetivo de impulsionar a atividade a partir das diferentes experiências técnicas e jurídicas do mundo notarial. Com representantes de 91 países da UINL, as reuniões contaram com a participação de cinco brasileiros inscritos: a notária capixaba Fabiana Aurich, o notário pernambucano Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, a notária cearense Elinalva Henrique da Silva, o notário mato-sul grossense Fábio Zonta Pereira e o notário amazonense e presidente do CNB/AM, Marcelo Lima Filho.
Ao longo do primeiro dia de encontros, os integrantes das Comissões de Finanças, Consultiva e de Cooperação Internacional e o Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero se reuniram no Hotel Royal Tulip a fim de finalizar seus relatórios para serem apresentados durante a Assembleia Geral da UINL. O presidente da entidade, Lionel Galliez, explicou que tais temas são abordados ao longo de todo o Encontro Mundial e, por isso, precisam ser debatidos com antecedência no Conselho de Direção da UINL. “Muitas vezes os membros das comissões ficam impossibilitados de reunirem-se previamente ao Encontro Mundial. Por conseguinte precisamos adiantar as conclusões de seus temas de debate para que tenhamos informações renovadas e relatórios atualizados, sejam das finanças da UINL ou dos acordos e ações da Comissão de Cooperação Internacional”, disse.
O notário alemão Richard Bock, presidente da Comissão de Cooperação Internacional (CCNI), destacou que seu tema rege toda e qualquer interação de auxílio entre a UINL e os países do Notariado Latino que solicitam intervenções diretas em seus governos ou no Poder Judiciário, além de serem os responsáveis por estudarem e avaliar pedidos de novos membros para ingressarem na UINL. “A CCNI é responsável por trazer ao Conselho de Direção um panorama atualizado das ações diretas da União em seus países membros, seja com representações em governos que estudam minar os poderes e o trabalho de notários, seja no auxílio de bases jurídicas em reformulações de códigos civis. Esses são grandes exemplos de intervenções as quais a UINL é solicitada”, disse.
Elinalva Henrique da Silva, representante brasileira na CCNI, ressaltou que o trabalho da Comissão conecta-se com todo o trabalho produzido pela UINL, pois integra as resoluções de cada uma das Comissões e Grupos de Trabalho e as aplica nos desafios que surgem de países em busca da Cooperação Internacional. “As diferentes visões dos notários presentes na CCNI produzem uma base jurídica sólida e solidária aos desafios de outras nações”, disse.
Cristina Armella, presidente honorária da UINL e presidente do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero explicou que seu tema incide em ações diretas da diretoria da entidade em prol do ingresso de mulheres no notariado e no engajamento dos integrantes em busca do respeito e da justiça social a minorias. “As resoluções devem gerar medidas imediatas de acordo com os números e dados que trazemos todos os anos”, disse.
Já no segundo dia de encontros, reuniram-se a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Deontologia, Comissão de Temas e Congresso e a Comissão de Previdência Social, junto dos grupos de trabalho de Combate à Lavagem de Dinheiro, Organizações Internacionais e de Notariado Digital e Autenticidade.
Brasileiros nas Comissões
Integrante da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Zonta explicou que sua turma tem por objetivo fomentar o papel do tabelião de notas, como um agente de proteção dos direitos humanos dos vulneráveis. Para o notário do Mato Grosso do Sul, tal preocupação conecta-se ao ofício do tabelião “em razão da sua atuação ser fundada no princípio da fé-pública e da cautelaridade, considerando caráter preventivo dos serviços por ele praticados, ao evitarem conflitos e proteger a sociedade, mediante medidas preventivas para que se evitem violência patrimonial ou financeira contra as pessoas vulneráveis”, disse.
Já Marcelo Lima Filho destacou que a comissão de Congressos e Temas, com a participação de membros da África, Ásia, Europa e América Latina, falou sobre “a oportunidade de discutir amplamente e definir a temática a constar da próxima reunião da UINL, a ser realizada na Sérvia, em maio de 2024”. O presidente do CNB/AM também explicou que “além de ampliar o networking, a reunião da comissão foi importante para conhecermos o nível de interesse e priorização de agendas como a desjudicialização e os serviços eletrônicos a cargo do notariado, em todos os continentes”.
Ivanildo de Oliveira Filho, que integra a Comissão de Deontologia Notarial da UINL, anuncia que a comissão definiu como pauta para o mandato de 2023 a 2025, “(i) Reiterar a importância de presença física do notário no momento da realização do ato notarial, muitas vezes importante e necessária para esclarecer as dúvidas dos clientes com segurança e rigor técnico; (ii) Preocupação com o aumento, no texto dos atos notariais, de cláusulas de isenção de responsabilidade; (iii) Necessidade de incluir nas discussões da UINL as questões derivadas do aumento da responsabilidade do notário nos atos realizados através da internet, inclusive no que tange à propaganda e exposição do notário na oferta de serviços; (iv) Destacar a importância do notário como fiscal da lei e do recolhimento de tributos, não devendo ele atuar como auxiliar ou pessoa muito próxima do cliente e de seus interesses; (v) Exigência do notário estudar e se especializar, cada vez mais, na legislação aplicável aos negócios e atos no campo do direito internacional privado, cabendo à Comissão de Deontologia Notarial estabelecer parâmetros de atuação nos casos regulados pelo direito privado internacional que envolvam partes situadas em diferentes Estados”, disse.
Já Aurich explica que durante a Comissão de Deontologia Notarial, a qual também faz parte junto de Ivanildo, foram debatidos alguns pontos que demandam necessária regulamentação e controle por parte de cada um dos países membros, visando tornar a atividade do notário mais ética e limpa. “Um dos pontos debatidos, e que é de grande relevância atualmente, é a necessidade de controle quanto à utilização das redes sociais. A eventual publicidade deve ser decente, ter cunho orientativo e não deve propiciar a concorrência desleal, devendo os Colégios Notariais dos países membros estarem atentos a isto”, disse.
Anualmente novos candidatos poderão enviar seus currículos para a seleção de integrantes das Comissões Internacionais. Os processos seletivos são anunciados pelo CNB/CF em suas redes sociais e site no primeiro semestre de cada ano.
