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Relatório oficial do evento, que contou com notários da Espanha, Alemanha, China e Indonésia, destaca a importância do papel dos notários como garantidores dos direitos das pessoas, especialmente, das mais vulneráveis
Foi realizado na Espanha, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2019, o Congresso Mundial de Direito, organizado pela Associação Mundial de Juristas. O evento trouxe palestrantes de mais de 70 nacionalidades e dos cinco continentes, assim como mais de 1,5 mil participantes no total.
Entre os vários temas debatidos nos dois dias com foco no tema principal “Constituição, democracia e liberdade. O papel do Direito como garantidor da liberdade”, o Notariado europeu participou de uma mesa redonda com o debate sobre “A Fé Pública Notarial como Espaço de Liberdade e Justiça”.
O presidente da União Internacional do Notariado (UINL), José Marqueño de Llano, participou como moderador na mesa redonda com particular atenção sobre a pessoa e, especialmente, sobre aqueles mais vulneráveis.
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da UINL, Almudena Castro-Girona, falou sobre a proteção legal aos mais vulneráreis. “A intervenção notarial garante que os cidadãos possam exercitar seus direitos, qualquer que seja seu status, raça, nacionalidade, ideologia, gênero, opinião ou qualquer circunstância pessoal ou social, e, em particular, trabalha para proteger as pessoas, principalmente todas aquelas que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Mais especificamente, a vice-presidente da UINL, Sigrun Erber-Faller, destacou a importância de combater a discriminação de gênero. “Quanto mais fraca a posição de um segmento, mais sérias serão as consequências das discriminações. Mulheres, que frequentemente estão em uma posição inferior econômica, legal e socialmente, têm essencialmente o direito à proteção notarial”, destaca.
Catalina Devandas, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, renovou sua confiança no Notariado como uma entidade líder no processo de reconhecimento total da capacidade das pessoas com deficiência sob a Organização das Nações Unidas.
Já a representante Indonésia no debate, Prita Miranti Suyudi, focou seu discurso na intervenção para a proteção legal dos menores em seu país. “Onde há atos legais envolvendo crianças, a principal obrigação do Notariado é garantir a proteção e a segurança dos direitos delas”, disse.
No mesmo tema, Yoalnde Foldah-Kouassi, presidente da Câmara de Notários da Costa do Marfim, expôs a tragédia das crianças sem identidade e a contribuição do Notariado daquele país para a regularização da situação, destacando que “há 230 milhões de menores nessa situação no mundo”. “Sem o reconhecimento e uma identidade registrada, essas crianças não têm acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação, e se tornam vítimas de abusos de todos os tipos. O Notariado da Costa do Marfim, em colaboração com a Associação dos Notários da França e em cooperação com o Unicef, participou de reformas legislativas e planos de ação para melhorar a situação”, disse ainda.
O presidente do Notariado Espanhol, José Ángel Martínez Sanchiz, analisou detalhadamente a função notarial. “O serviço público notarial é um canal para justiça, liberdade contratual, o gozo de direitos e cumprimento de deveres. É um bem público”, ressaltou.
O representante da Associação Nacional dos Notários na China, Qi Xiangchun, concluiu destacando os benefícios da implementação do sistema notarial de segurança jurídica preventiva em seu país para o acesso à propriedade privada. “A intervenção notarial, como um sistema de segurança jurídica universal, tem uma função importante para resolver disputas e reduzir litígios. No caso específico da China, notários estão sendo vistos como os maiores protetores dos direitos privados”, falou.
Por fim, o notário honorário Juan Bolás participou como relator no painel de discussão.
Fonte: Departamento Internacional do CNB/CF com base na UINL